Termos de Utilização

1. Identificação

A BluePix é a plataforma responsável pela prestação do serviço descrito nestes Termos. Contacto: [email protected].

2. Objeto

A BluePix presta um serviço de conversão de criptoativos USDT (Tether USD) em reais brasileiros (BRL), com liquidação via PIX. Não mantemos sob custódia USDT, BRL nem qualquer outro ativo: a operação é executada de ponta a ponta no momento da transação.

3. Elegibilidade

Declara ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar este serviço. O destino do PIX deve ser uma conta bancária válida em território brasileiro.

4. Operação

• Redes USDT suportadas: Polygon (USDT.POL), Tron (USDT.TRC20), Solana (USDT.SPL) e Plasma (USDT0).
• Valor mínimo por transação: R$ 50,00.
• Valor máximo por transação: R$ 99.000,00.
• Número de transações diárias: ilimitado.
• A cotação USDT/BRL é apresentada no momento da geração do QR Code e tem validade limitada (15 minutos).

5. Responsabilidades do utilizador

O utilizador é integralmente responsável por: (i) verificar a chave PIX indicada antes de confirmar a transação; (ii) indicar uma carteira de retorno válida na rede USDT selecionada; (iii) garantir que o endereço de retorno é por si controlado. Erros de introdução de dados, escolha errada de rede ou envio para endereços de terceiros não são reversíveis.

6. Reembolso automático

Caso o PIX não seja recebido no prazo de 15 minutos após a confirmação on-chain do pagamento em USDT, o sistema efetua automaticamente o reembolso do valor, em USDT, para a carteira de retorno indicada. O valor reembolsado corresponde ao valor originalmente enviado e pode sofrer variação cambial face à cotação inicial.

7. Limitação de responsabilidade

A BluePix não se responsabiliza por: (i) erros de introdução de dados, de endereço de carteira ou de rede selecionada pelo utilizador; (ii) atrasos das redes blockchain públicas (Polygon, Tron, Solana, Plasma) ou da rede PIX; (iii) bloqueios bancários, judiciais ou regulatórios alheios ao nosso controlo; (iv) prejuízos decorrentes de oscilação cambial entre o início e a conclusão da operação.

8. Conformidade e prevenção da fraude

Operamos em conformidade com a legislação aplicável aos serviços de pagamento e à prevenção do branqueamento de capitais. Podemos suspender, recusar ou reembolsar operações em caso de suspeita fundamentada de utilização indevida, fraude, branqueamento de capitais ou incumprimento de ordem de autoridade competente.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, código-fonte e interface da BluePix são propriedade da BluePix. É proibida a reprodução, modificação ou exploração comercial sem autorização expressa e por escrito.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso na página inicial. A versão em vigor é sempre a publicada neste URL, identificada pela data no topo do documento.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. São competentes os tribunais da comarca do domicílio do utilizador para dirimir eventuais litígios, sem prejuízo dos direitos do consumidor garantidos pela legislação aplicável.

12. Contacto

Dúvidas, pedidos e notificações: [email protected].